OAB-DF entra com pedido de

cassação de deputados distritais 
 

Da Agência Brasil

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção DF, entra hoje (14) com pedido de cassação, na Câmara Legislativa, dos deputados citados na Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro pela Polícia Federal.

Segundo nota da OAB-DF, o documento vai incluir também pedido para que os deputados sejam impedidos de votar no processo de impeachment do governador José Roberto Arruda, mesmo que não tenham seus mandatos cassados.

O governador é acusado de comandar um suposto esquema de pagamento de propina a políticos aliados. O presidente licenciado da Câmara, deputado Leonardo Prudente, aparece em vídeo divulgado pela PF colocando dinheiro nos bolsos e nas meias.

Os outros distritais citados na operação da PF são Junior Brunelli (PSC), a líder do governo na Casa, Eurides Brito (PMDB) - que aparecem também em vídeo recebendo dinheiro -, Rogério Ulysses (PSB), Airton Gomes (PMN), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB) e os suplentes Pedro do Ovo (PRB) e Berinaldo Pontes (PP).

Comissão do Senado aprova projeto que

regulamenta o Sistema Financeiro Nacional

Marcos Chagas

Da Agência Brasil

Brasília - Sem consenso quanto ao mérito, que será discutido na tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado projeto de lei que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

O parecer do relator, Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), estabelece a autonomia operacional do Banco Central (BC). Para isso, os diretores serão eleitos para mandatos não coincidentes. Além disso, prevê que a demissão do presidente do BC terá que ser endossada pelo Senado, em votação secreta.

Também por votação secreta, caberá ao Senado aprovar a indicação da diretoria e do presidente do Banco Central. Pelo projeto, o mandato dele se encerrará em 31 de dezembro do primeiro ano da legislatura federal, após a publicação das novas regras no Diário Oficial da União. Quanto aos seis diretores, três mandatos acabam em 31 de dezembro do segundo ano da legislatura federal e os três restantes no terceiro ano.

Os diretores do Banco Central ficam proibidos de manter participação acionária superior a 1%, direta ou indireta, em instituição do sistema financeiro que esteja sob a supervisão ou a fiscalização do BC e não mais a 3%, como é previsto atualmente. O projeto ainda determina que a preocupação prioritária da autoridade monetária será a estabilidade de preços.

Pelo projeto de lei, o Conselho Monetário Nacional (CMN) passará a chamar Conselho Financeiro Nacional (CFN). O órgão será composto pelos ministros da Fazenda, a quem caberá presidir o colegiado; e do Planejamento; e pelo presidente do Banco Central. Os presidentes da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, e da CAE, do Senado, participarão das reuniões mensais do CFN, mas não terão direito a voto.

 

Lula diz que Senado irá aprovar Venezuela no Mercosul
 

Denise Mota

Da BBC Brasil

O presidente Lula disse nesta terça-feira que o Senado deve aprovar a entrada da Venezuela no Mercosul, após meses de debates e adiamentos.

Participando em Montevidéu da Cúpula de Presidentes do Mercosul, o presidente disse que a entrada do país liderado por Hugo Chávez "agrega escala e complementaridade" ao bloco. Chávez, também presente no encontro, sugeriu que os senadores brasileiros podem votar o assunto nesta quarta-feira.

No final de outubro, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou o protocolo de entrada da Venezuela no Mercosul, mas desde então o tema aguarda votação no plenário da casa - o último passo antes da sanção presidencial. Argentina e Uruguai já ratificaram o ingresso da Venezuela. O Paraguai espera a decisão do Brasil para votar o protocolo.


Esperança

Também em Montevidéu, em discurso de dez minutos, Lula elogiou as vitórias de Evo Morales, reeleito na Bolívia no último domingo, e de José Mujica, recém-eleito presidente no Uruguai.

"Uruguaios e bolivianos disseram sim a projetos de mudança em proveito dos trabalhadores e excluídos, e também fizeram uma aposta irrevogável no Mercosul e por uma América do Sul mais integrada."

O presidente brasileiro defendeu ainda ações coordenadas dentro do bloco para que os países da região superem a crise financeira internacional, afirmou que a cúpula se realiza "sob o signo da esperança" e destacou a criação de mais de 1 milhão e 300 mil empregos formais.

"Esperamos crescer pelo menos 5%. No Brasil saímos da recessão. Reagimos à crise com mais inclusão e mais emprego."

Lula defendeu também a necessidade de concluir a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum, o imposto que incide sobre mercadorias de fora do Mercosul que circulam entre os países do bloco.

O presidente brasileiro falou ainda da necessidade de aprimorar o Focem – Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, o fundo destinado a financiar projetos em benefício de economias menores do bloco para reduzir suas assimetrias, que deve alcançar 500 milhões de dólares, beneficiando principalmente o Paraguai e o Uruguai.

 

Evo Morales se declara reeleito na Bolívia
 
Da Agência Brasil  

Brasília - As pesquisas de boca de urna após as eleições desse domingo (7) na Bolívia indicam que o atual presidente, Evo Morales, obteve a maioria dos votos – entre 61% e 63%. Segundo as sondagens, ele ainda teria aumentado o percentual de votos em regiões que foram fortes opositoras durante o seu primeiro mandato, como os departamentos da chamada “meia-lua” [região que reúne os estados de Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando], no leste do país. As informações são da BBC Brasil.

 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Ainda ontem, Morales já afirmou que foi reeleito com respaldo popular recorde nas urnas e que o resultado mostra que o projeto de mudanças não é mais só de um partido, mas da maioria dos bolivianos. O líder disse ainda que o “triunfo dos bolivianos” é “um justo reconhecimento aos governos e povos anti-imperialistas”.

Se as projeções de boca de urna forem confirmadas, os votos para Morales terão aumentado em cerca de 10%. Em 2005, ele foi eleito com 53,7% dos votos. O novo mapa político indicaria que Morales teria recebido votos de diferentes classes sociais e não só das comunidades indígenas – que representam cerca de 50% do país.

Morales foi o primeiro indígena a chegar ao poder e agora pode ter sido reeleito com maioria no Congresso Nacional. Pela primeira vez na Bolívia, os eleitores foram recadastrados, subindo de cerca de 3 milhões para mais de 5 milhões. Houve ainda a estreia da votação no exterior e do sistema biométrico, com cada cédula de papel - mostrando foto, digital e assinatura do votante - ratificada na hora da votação. As mudanças não permitiram, porém, que a apuração oficial fosse acelerada.